O presidente Jair Bolsonaro decidiu reduzir, por meio de decreto, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos (veja detalhes ao final da reportagem).
Em seis meses de governo, Bolsonaro só fez menos decretos que Collor
O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:
- um jurista, indicado pela OAB
- um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
- um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
- um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
- um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
- um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação
- um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
Além de profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:
- um de imprensa, de projeção nacional;
- um antropólogo;
- um do meio artístico, de projeção nacional; e
- dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas
Nova composição
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.
Outros integrantes:
um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal:
a) Ministério da Defesa;
b) Ministério das Relações Exteriores;
c) Ministério da Economia;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Saúde;
f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;
- um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e
- um representante de conselho estadual sobre drogas.
Outros conselhos
Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.
O texto também reduziu a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
Extinção de conselhos
No início de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Na ocasião, o Onyx Lorenzoni disse que o governo analisaria, nos próximos 60 dias, a necessidade de manter mais de 700 conselhos na administração direta, que geram custos para as contas públicas por meio de diárias e passagens aéreas para seus integrantes.
“Acreditamos que ao final destes 60 dias nós deveremos ter, talvez um pouco mais, um pouco menos, de 50 conselhos”, disse o ministro.