O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do seu comitê gestor para a crise hídrica, fiscalizaram nesta terça-feira (20) as obras da transposição do rio São Francisco nos açudes de Poções e Camalaú.
O perito do MPF, engenheiro civil Marcelo Franca e o procurador de Justiça do MP Estadual Álvaro Gadelha constataram que a obra ainda não foi concluída na sua inteireza e a água da transposição chega até Poções. No entanto, por falta de bombeamento na estação elevatória EBV6, paralisada há, pelo menos, 15 dias, não há vazão suficiente para que a água chegue até Camalaú.
Após a vistoria, o MP Estadual entrou em contato com o ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua, que informou ao Ministério Público que o bombeamento da EBV6 será retomado amanhã (21).
Segundo observaram os integrantes da equipe de fiscalização, o volume de água que sai de Poções é extremamente pequeno e, muito provavelmente, deve se perder no caminho, por infiltração, antes de chegar a Camalaú. “Se continuar um volume de água tão pequeno, dificilmente essa água chegará em Camalaú”, afirmou Marcelo Franca.
Conforme o perito, também verificou-se que a obra da tomada de água de Poções está num estágio que permite a passagem da água, mas não permite que o açude ganhe volume de água, sob risco de inundar a parte da obra que ainda não está concretada. Segundo Franca, essa obra é algo que pode ser feito em prazo relativamente curto. O próximo passo, após a conclusão da concretagem, seria aterrar a região que foi escavada “para voltar a ter o maciço da barragem recomposto”, explicou o engenheiro.
Em Camalaú constatou-se que a obra da tomada complementar já está com a válvula dispersora (mecanismo de regularização da saída de água), faltando apenas a concretagem do trecho final que receberá a água que sai da válvula. A concretagem desse trecho evitará que a força da água cause erosão. A construtora se comprometeu a concluir a concretagem desse trecho em uma semana, a partir de quando já será possível passar água pela tomada complementar do açude.
Todavia, o perito do MPF alertou que o açude de Camalaú está com um nível muito baixo e o volume de água que sai de Poções é insignificante. “Atualmente, Camalaú não está conseguindo receber água de Poções, de modo que, em se mantendo o volume de água que atualmente sai de Poções, o equipamento instalado no açude de Camalaú vai ficar ocioso”, alertou Marcelo Franca.
Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, da forma como está hoje, a transposição não tem efetividade para a Paraíba. “Não existe efetividade no Eixo Leste Meta 3L e não é a ausência da conclusão das obras que impede seu funcionamento”, declarou a procuradora, adiantando que, diante desse fato, o MPF e o MPPB vão oficiar à Agência Nacional de Águas (Ana) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informem quais são as bases técnicas para que liberem água para irrigação nos termos da resolução que regulamenta a irrigação no canal da transposição.
A procurada lamenta que, mesmo diante do grande dano ao meio ambiental natural e social e com o elevado volume de recursos públicos, hoje orçados em cerca de 9 bilhões de reais, as obras do PISF estão longe de trazer mudanças para crise hídrica na região do Cariri paraibano.
Resíduos no canal – Outra constatação da visita às obras da transposição foi que o canal está cheio de areia, assoreado. Segundo Marcelo Franca, vários trechos do canal situados na PE-265, na altura do Sítio Cipó, em Pernambuco, contêm resíduos, plantas e restos de areia. Também foram avistadas crianças brincando dentro do canal. “A impressão que dá é que o canal está abandonado. Não tem fiscalização, nem segurança. Quando o bombeamento for restabelecido, quem avisará às crianças que o bombeamento retornou?”, questiona o engenheiro.
Outro ponto constatado é que a segurança das duas barragens deve ser melhorada em brevíssimo espaço de tempo.
