Deputado do PDT pede ao STF que impeça Maia de disputar reeleição

O sistema eletrônico da Suprema Corte, porém, ainda não exibe o mandado de segurança protocolado. Segundo a assessoria do deputado, que é pré-candidato à presidência da Câmara, a ação foi apresentada na noite desta quarta. O G1 tentou contato com a assessoria de Maia, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

O partido Solidariedade já havia acionado o STF para barrar uma eventual reeleição de Maia, mas não houve decisão até o momento.

Como o tribunal está em recesso até fevereiro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável no momento pelo plantão judicial, decidir sobre o pedido de liminar (decisão provisória) do PDT.

No mandado de segurança, o deputado do PDT argumenta que a Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018) e, portanto, também deve valer para o mandato-tampão de Maia, que assumiu o posto após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo, renunciar ao cargo.

O mandato de Maia à frente da Câmara terminará em fevereiro de 2017. Pelo regimento interno, a reeleição só é permitida quando há mudança de legislatura – a atual acaba somente em fevereiro de 2019.

“O mandato-tampão se equipara ao mandato regular e, portanto, aquele que ocupou o cargo naquela situação está sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor ou daquele que cumpriu o mandato por inteiro”, diz trecho do mandado de segurança.

Figueiredo defende a necessidade de haver uma definição sobre a viabilidade da candidatura de Maia o quanto antes alegando que a situação gera insegurança e prejudica a formação de chapas e alianças em busca de apoio.

Caso a liminar seja negada, o deputado do PDT pede que a eleição para a presidência da Câmara seja adiada até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o seu pedido.