A crise econômica fez com que a arrecadação brasileira encolhesse, nos últimos três anos, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai. A perda de receita, em termos reais – ou seja, descontando-se a inflação do período – alcançou R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016, agravando a crise fiscal do País.
Enquanto a receita líquida de 2016 foi estimada pelo governo, nos últimos dias de dezembro, em R$ 1,082 trilhão (o dado oficial só sai no fim deste mês), em 2013 essa arrecadação somou R$ 1,254 trilhão, em valores corrigidos pela inflação.
O recuo representa uma queda real de 13,7% no período. E o tombo teria sido maior, de 16,2%, se não fosse o dinheiro da repatriação de recursos não declarados no exterior, de acordo com cálculos do especialista em finanças públicas e economista da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. No ano passado, essa entrada extra de recursos foi de R$ 45 bilhões.
A queda na arrecadação tem relação direta com a marcha à ré na atividade econômica. Com produção e vendas menores, as empresas recolhem menos impostos. Ao mesmo tempo, as despesas do governo foram crescendo, o que resultou nos rombos sucessivos e crescentes do governo federal: foi de R$ 17,2 bilhões em 2014 para cerca de R$ 170 bilhões no ano passado (o número oficial ainda não foi informado).
Números inflados. Para este ano, a receita líquida prevista na Lei Orçamentária, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é de R$ 1,187 trilhão. Mas essa projeção, segundo analistas, foi inflada por receitas extraordinárias e por uma estimativa irrealista de crescimento de PIB de 1,6%. Um aumento dessa magnitude já não é considerado possível nem mesmo nos cenários mais otimistas. A expectativa dos analistas é de que o PIB do Brasil cresça apenas 0,5% este ano.
Segundo Montero, o PIB menor vai acabar levando a uma situação em que as despesas terão de crescer num nível abaixo do teto de gastos, para acompanhar o cenário de receitas menores e garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Isso, no ano de estreia do teto – a regra que determina que, nos próximos 20 anos, as despesas não poderão crescer acima da inflação.
Foi o relator do Orçamento de 2017, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que insistiu em manter a estimativa de 1,6% para o PIB. Ele explicou que o comitê de avaliação de receitas do Congresso Nacional não se pronunciou e, por isso, a estimativa de arrecadação permaneceu inalterada. “Como eles não se manifestaram, eu não tinha como reduzir receita. Eu acho que o governo vai contingenciar, mas isso não está mais na esfera do Congresso”, disse o senador. A explicação dos analistas, no entanto, é de que a manutenção de um valor superestimado de receitas foi uma manobra para acomodar despesas maiores desejadas pelos parlamentares.
A grande expectativa ainda reside na arrecadação com a nova edição do programa de repatriação, mas o projeto de reabertura do prazo ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Além disso, a inflação mais baixa que a estimada para este ano, embora positiva para a economia, porque abriu espaço para a queda dos juros, vai trabalhar contra a arrecadação, exigindo despesas ainda menores do que o teto para que a meta seja cumprida. “Não haverá receitas para cobrir as despesas com ou sem teto. Nada é fácil numa economia que recuou quase oito pontos de PIB em três anos, precisava desinflacionar seis pontos de IPCA e perdeu dois Paraguais em receitas federais”, avaliou Montero.
A Lei Orçamentária prevê uma alta nominal de 9,7% e real de 4,7% na receita líquida em 2017. Pelas estimativas do especialista, cada ponto porcentual de aumento frustrado na receita líquida do governo federal obrigará um contingenciamento equivalente de R$ 11 bilhões nos gastos.
CARIRI EM AÇÃO
Com Estadão Foto: Reprodução
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