O governo da Paraíba tem uma despesa anual de R$ 2,5 milhões com pensões vitalícias para ex-governadores e viúvas. O dado é de um levantamento do portal G1 e coloca o Estado como o sétimo que mais tem despesas com esse tipo de pagamento no país. O benefício é legal, mas está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O gasto mensal na Paraíba é de R$ 209,1 mil. Recebem a pensão os ex-governadores Wilson Braga, Milton Cabral, Cícero Lucena, José Maranhão, Roberto Paulino e Càssio Cunha Lima. Além deles, também são beneficiadas com o pagamento oito víúvas de gestores estaduais.
De acordo com o levantamento do G1 (veja na íntegra aqui), os estados que pagam os benefícios gastam juntos R$ 35,8 milhões, por ano, com os pagamentos. A maior despesa é do Maranhão, que desembolsa R$ 365,6 mil todos os meses, para seis ex-governadores e o mesmo número de dependentes.
A tendência é que os benefícios para os ex-gestores sejam extintos. O STF, em julgamento em abril de 2015, considerou inconstitucional o pagamento das pensões no Pará. A determinação foi apenas para o Estado, mas abriu precedente para outras ações contra o pagamento das aposentadorias que tramitam na corte.
O julgamento do Pará teve como relatora a ministra Cármen Lúcia, que agora é presidente da corte. Na decisão ela afirmou que o dispositivo da Constituição do Pará que garantia a aposentadoria “estende em verdade o subsídio a quem não mais trabalha no Estado, e, por isso, não teria como nem porque ser remunerado”.
Na Paraíba, a Constituição do Estado, no artigo 54, § 3º, diz que “cessada a investidura no cargo de governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do tesouro estadual, igual ao do chefe do Poder Executivo”. O atual salário do governador do Estado é de R$ 23,5 mil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as pensões vitalícias da Paraíba foi impetrada pela OAB no STF em 2011. A Ordem ainda questiona o pagamento em pelo menos mais seis estados.
