Se o governo tinha dúvidas sobre a necessidade de aumentar impostos para fechar suas contas, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu o assunto. Ao entender que o ICMS não pode mais fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, a Corte impôs aos cofres públicos uma perda anual que pode variar de R$ 25 bilhões a R$ 35 bilhões. Esse impacto pode não ser imediato, pois a União ainda vai apresentar recurso e pedir que o novo entendimento só valha a partir de 2018, mas ele virá.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os técnicos da equipe econômica afirmam que o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, já seria um desafio por si só. Com a arrecadação ainda patinando por causa da recessão, o governo tem hoje um rombo de R$ 65 bilhões nas contas públicas. Por isso, vai anunciar na semana que vem um contingenciamento de despesas. Como não quer apertar demais o cinto e paralisar os investimentos, havia o plano de apresentar algumas elevações pontuais de tributos regulatórios, como IOF, para reforçar o caixa e garantir o resultado.
Agora, no entanto, o quadro ficou muito mais sério. Se o STF entender que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins deve valer imediatamente, a equipe econômica terá de publicar uma medida provisória (MP) calibrando a alíquota do tributo para 2017. Essa medida teria que aguardar uma noventena para entrar em vigor e dependeria da boa vontade do Congresso para ser aprovada. Tudo isso piora o cenário para a política fiscal do governo Michel Temer.
Logo após o final do julgamento, integrantes da área econômica demonstravam indignação e afirmavam que a fonte de recursos para cobrir o rombo deveria sair do Orçamento do Judiciário. Eles também chamavam a atenção para um problema futuro que a decisão dos ministros do Supremo pode provocar: a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins:
— E o ISS? O entendimento sobre o ICMS também poderia valer para o ISS. É uma situação muito similar. Seria mais um baque fiscal.
CARIRI EM AÇÃO
Com O Globo/ Foto: Reprodução Google
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