O governo de Michel Temer estuda fixar em 60 anos a idade mínima para a aposentadoria de policiais federais e professores da rede privada e da União. A informação está no jornal O Globo desta terça-feira (11). A regra geral proposta pelo governo é que os brasileiros só se aposentem a partir dos 65 anos.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), está negociando a alteração com a equipe econômica de Michel Temer. A previsão é de que o texto substitutivo seja apresentado na próxima segunda-feira (17) por Arthur Maia.
Atualmente, os policiais não têm idade mínima definida para se aposentar. Já no caso dos professores, quem está no regime geral (INSS) hoje se aposenta por tempo de contribuição (30 anos para homens e 25 para mulheres), enquanto quem trabalha para a União, Estados e municípios precisa atingir idade mínima de 55 anos (homens) ou 50 anos (mulheres), mais tempo de contribuição.
A idade mínima de 60 anos valeria para professores da rede privada e federal até o ensino médio.
Estados e municípios teriam prazo de seis meses para aprovar a mudança em nível local. Se não fizerem, prevalece a legislação federal. O mesmo vale para policiais civis.
Policiais militares e bombeiros ficam de fora da reforma, por terem leis específicas de Previdência.
Também devem ser flexibilizados aspectos relacionados à regra de transição, trabalhadores rurais, pensões e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
CARIRI EM AÇÃO
Com O Globo/ Reprodução Google
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