A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), por meio de nota, pediu o afastamento de autoridades do TCU citadas na delação da Odebrecht de relatorias e julgamentos envolvendo a Petrobras e Eletrobras e construtoras envolvidas na Lava Jato. A medida seria necessária até que os respectivos Inquéritos sejam concluídos pela Procuradoria-Geral da República e atinge o ministro paraibano Vital do Rêgo Filho, alvo de um dos inquéritos autorizados pelo ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Além dele, o ministro Raimundo Carrero, presidente do TCU, também é investigado na Lava Jato.
De acordo com a nota, o pedido é realizado sem nenhum prejulgamento dos investigados, mas como medida de prudência para preservação da credibilidade dos julgamentos pela Corte de Contas e da confiança que nela deposita a sociedade brasileira. “Todavia, respeitados tais preceitos constitucionais, é preciso que o TCU adote medidas para prevenir conflito de interesses de forma a dar plena concretude aos princípios da impessoalidade e da moralidade que devem permear todos os processos de controle externo, pois disso depende a acreditação social na judicatura de contas, essencial para a eficiência da gestão, prevenção e combate à corrupção”, explica a entidade.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de mais um inquérito contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. Ex-senador pelo PMDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. A quantia teria sido paga entre 2012 e 2014.
Em nota, o ministro do TCU afirmou que está à disposição das autoridades. Vital do Rêgo disse ainda confiar que será comprovada a falta de relação os fatos investigados e que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”. Ele disse ainda que repudia “as infundadas alegações divulgadas nos procedimentos de delação premiada”.
CARIRI EM AÇÃO
Com Contas Abertas/Foto: Reprodução Google
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