A Operação Gabarito, deflagrada no último domingo pela Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF-JP) revelou não apenas a existência de uma quadrilha especializada em fraudas concursos públicos, como também o fato de que a instituição do concurso público no Brasil não oferece nenhuma segurança aos candidatos. Se a fraude não envolver a empresa realizadora ou a instituição que contratou o certame, não existe previsão legal para anulação do concurso. Além disso, os criminosos aprovados mediante fraude podem ser demitidos, caso já estejam nomeados, mas a vaga deixada não será do próximo candidato classificado e prejudicado, caso a validade do concurso já tenha expirado.
As explicações são do promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, que acompanhou a investigação da DDF e a Operação Gabarito. “Pelo que foi apurado até agora, a fraude era feita sem a participação de pessoas da organização. Os suspeitos se utilizavam de meios tecnológicos bastante modernos e difíceis de serem detectados pelos mecanismos de segurança convencionais. Sem uma ligação da fraude com a organização ou o contratante do concurso, não vejo uma legislação que assegure a anulação de todo o concurso”, disse.
Segundo o promotor, também não há garantia legal para os candidatos que foram prejudicados, perdendo a vaga para alguém que recorreu à fraude para ser aprovado, de conseguirem assumir o cargo. “Mesmo com a demissão do fraudador, caso ele já esteja exercendo o cargo, se o concurso já tiver passado do prazo de validade, não há como o candidato prejudicado reivindicar essa vaga. Nesse caso, o ente público teria que realizar um novo concurso”, acrescentou.
Operação terá outras fases
A opinião do promotor Otávio Paulo Neto também é compartilhada pelo delegado Lucas Sá, responsável pela investigação, que agora se dedica a identificar e prender todas as pessoas que se beneficiaram do esquema criminoso, algo em torno de 500 suspeitos. “O que é possível fazer, no alcance da polícia é ir atrás de todos os envolvidos. Já temos novos nomes e vamos pedir a prisão, mas será um trabalho sem previsão para terminar. Por conta disso, teremos várias outras fases da operação, uma vez que os inquéritos têm prazos para serem concluídos. A cada fase, abriremos um novo inquérito, para inserir no processo as pessoas que formos identificando”, explicou o delegado.
Ação individual
A orientação do promotor Otávio, para os candidatos que se sentirem prejudicados é mover ações individuais, pedindo reparação de danos aos responsáveis pelo esquema criminoso. “Não vislumbro uma situação legal que sirva de base para uma ação civil pública coletiva. Portanto, embora ache muito difícil que alguém consiga uma vitória na Justiça, principalmente nos casos em que o concurso já venceu”, disse.
CARIRI EM AÇÃO
Correio da Paraíba/Foto: Google
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