Os municípios de São João do Cariri e Parari, localizados na região do Cariri Paraibano, estão inadimplentes com a União e impossibilitados de receber recursos federais, as chamadas transferências voluntárias, recursos a fundo perdido, repassados tanto pela União quanto pelo Estado.
Estes dois municípios ainda estão impedidos de tomar empréstimos em agentes financeiros e executar alguns projetos importantes para a cidade. É como o cidadão estivesse com o CPF sujo e não pudesse comprar em nenhuma empresa, utilizando o seu nome.
O município de Parari está com pendências com Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União, irregularidades no Ministério da Fazenda e no Ministério das Comunicações e por não ter aplicado o mínimo de recursos em Educação, que é de 25%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a conhecida LRF, que poderá inclusive, penalizar o gestor com processo de improbidade administrativa.
Já o município de São João do Cariri tem o mesmo número irregularidades. São João do Cariri está com pendências no Cadin, onde consta uma irregularidade com o Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, pendência que já vem se arrastando desde 2016, com data de inclusão no sistema em 24/11/2016, além de pendências em relação à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente.
Vale destacar que o prefeito de Parari também poderá ser penalizado por não ter aplicado o mínimo de recursos na área de educação, configurando-se ato doloso de improbidade administrativa.
A consulta foi realizada nesta quarta-feira, dia 17 de maio de 2017, às 10h30, no link, basta clicar abaixo:
CONSULTA DO CAUC DOS MUNICÍPIOS, BASTA CLICAR.
VEJA ABAIXO O RELATÓRIO DO CAUC DE CADA MUNICÍPIO
CARIRI EM AÇÃO
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