O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) afirmou que independentemente do valor pago aos comissionados, o Governo do Estado não consegue perceber que essa prática é ilegal, uma forma de burlar o índice de pessoal, a lei de responsabilidade fiscal e a transparência pública. “O que queremos ouvir do Executivo são as soluções para essa prática de serviço precária e totalmente ilegal”, comentou.
O tucano convocou ainda os parlamentares contrários à precarização e a reforma trabalhistas a apoiarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende investigar a contratação de pessoas sem utilizar os mecanismos legais e sem as garantias devidas.
“Os codificados não recebem décimo terceiro salário e não têm direito as férias. São mantidos na surdina, pois oficialmente não existem. Essa é uma forma de precarização do trabalho e convido os deputados Frei Anastácio, Anísio Maia e Jeová, que tanto defendem o trabalhador e lutam contra o trabalho precário, a fazer parte e apoiar essa CPI. Se ao final for comprovado que o Governo tá certo, nós seremos os primeiros a pedir desculpas”, disse.
Tovar destacou ainda que a lista dos Codificados foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado e que muitas pessoas, após verem a relação, usaram as redes sociais para informar que o salário que recebiam não era aquele que constava na lista. “Estamos falando de dinheiro público e temos que investigar essa prática”, defendeu.
A lista divulgada foi referente ao ano de 2015. São 8587 servidores codificados na relação que custavam mensalmente aos cofres públicos quase R$ 24 milhões. Do total, 128 recebem salários de até R$ 23,5 mil, outros 108 recebem salários de até R$ 20 mil, e mais 189 codificados com salários de até R$ 15 mil.
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