A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto original da PEC 67/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.
No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as novas regras não teriam que cumprir a anualidade.
Os senadores discutiram a PEC 67/16 por mais de uma hora na CCJ. O principal ponto da discussão foi o prazo para as novas regras entrarem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu a rejeição do substitutivo do senador Lindbergh Farias e a aprovação da proposta original do autor, senador Reguffe. Ferraço (PSDB-ES) leu voto em separado à PEC 67/2016.
O texto aprovado da PEC 67/2016 prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
CARIRI EM AÇÃO
Jornal Do Brasil/Foto: Google
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