Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) obriga que, a partir dessa segunda-feira (29), todos os estabelecimentos e repartições públicas da Paraíba fixem cartazes informando sobre a proibição e punição a ato de discriminação em virtude de orientação sexual das pessoas. Caso os órgãos públicos ou estabelecimentos comercias descumpram a lei, serão multados em até R$ 20,4 mil.
De acordo com a lei, os cartazes devem medir 50 centímetros de altura por 50 de largura e conter, entre outras informações, a frase: ‘Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa. Lei estadual nº 7.309/2003 e decreto nº 27.604/2066’.
CARIRI EM AÇÃO
Portal Correio/Foto: Google
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