A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (1º) publicou lei que obriga órgãos públicos e empresas privadas a adequarem balcões de atendimento destinado a pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda na Paraíba. A lei, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), foi publicada na página 1 do DOE.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar, tem por objetivo facilitar a acessibilidade de pessoas que dependam de cadeiras de rodas para a locomoção.
De acordo com a lei, a adequação deve se dar em pelo menos um dos guichês de atendimento.
A lei prevê que o guichê obedeça ao padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que confere a altura do balcão de 0,80 cm e vão livre também de pelo menos 0,80 cm.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento privado poderá ser multado em R$ 2 mil.
A lei entra em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação.
CARIRI EM AÇÃO
Portal Correio/Foto: Google
Leia mais notícias em caririemacao.com, siga nossa página no Facebook e Instagram veja nossas matérias e fotos. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Cariri em Ação pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.
