Serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento de carro, licenciamento e IPVA podem ser resolvidos no site do Detran-PB. O G1 montou um passo-a-passo de como funcionam estes e outros serviços disponíveis para proprietários e condutores de veículos.
Licenciamento e IPVA
O método de emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do Detran-PB passou por mudanças em 2017 e passou a ser feita apenas de forma online. Confira a tabela para consulta do valor do IPVA 2017 de todos os modelos e anos de veículos.
O boleto do IPVA pode ser emitido no site da Receita Federal. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo e inserir um código de segurança. Ao clicar em “Avançar”, é possível visualizar o boleto e realizar a impressão do documento.
Serão emitidos cinco boletos que devem ser pagos conforme o calendário do IPVA 2017. O contribuinte pode escolher pagar a cota única com desconto de 10%, as três cotas separadas, ou a cota única sem desconto.
Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2002 estão isentos do pagamento do IPVA 2017. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Além do IPVA, os proprietários de veículos também devem emitir os boletos para pagamento do licenciamento, por meio do site do Detran-PB. No local, é preciso inserir a placa do veículo, o número do CPF ou CNPJ e o ano do licenciamento.
Calendário de pagamento do IPVA e Licenciamento do Detran-PB 2017
| Final de placa | 1ª parcela ou cota única com desconto de 10% | 2ª parcela | 3ª parcela ou cota única sem redução e licenciamento |
| 1 | 31 de janeiro | 28 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 28 de fevereiro | 31 de março | 28 de abril |
| 3 | 31 de março | 28 de abril | 31 de maio |
| 4 | 28 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 31 de agosto | 29 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 29 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 29 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 29 de dezembro |
Consulta da Situação da CNH
Os condutores de veículos podem usar o site do Detran-PB para consultar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, é necessário acessar o o site e inserir o número do CPF. O sistema mostra uma janela com a situação da habilitação, além da data de vencimento e da consulta ao número de pontos na CNH em outra área do site do Detran-PB.
Consulta de multas
É possível saber se algum veículo possui multas pendentes de pagamento no site do Detran-PB, bem como emitir a guia de pagamento, em caso positivo. Para isso, é necessário acessar a página do serviço e inserir os números da placa e do Renavam e escolher a opção de visualizar a situação ou emitir o boleto.
Aplicativo do Detran-PB
Um aplicativo do Detran da Paraíba também está disponível para smartphones do sistema Android no qual os proprietários de veículos podem consultar a maioria dos serviços disponíveis no site. O download do Detran-PB Mobile pode ser feito por meio da loja Google Play.
No sistema, é possível receber alertas sobre os prazos de vencimento da CNH, a consulta aos pontos na carteira, a situação do licenciamento anual do veículo, a consulta de multas e também acompanhar o resultado dos exames, para quem está em processo de retirada da CNH.
Habilitação Social
Na Paraíba, também existe um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos, chamado Habilitação social. O objetivo do programa é possibilitar o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira CNH, nas categorias A ou B, da adição de categoria A ou B e também da mudança para categorias C, D ou E.
O programa compreende a dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de: aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. As despesas com os Centros de Formação de Condutores são pagas pelo Detran-PB.
Podem se inscrever no programa as pessoas inscritas ou beneficiárias do Cadastro Único dos Programas Bolsa Família; as pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou que estejam desempregadas; alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; egressos do Sistema Penitenciário, ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação; e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Telefones do Detran-PB
Os serviços do departamento podem ser consultados através dos telefones da sede do órgão e das Ciretran e postos de atendimento. Confira a lista de telefones úteis do Detran-PB.
G1 PB
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