Mais de 50 municípios do Sertão da Paraíba terão o prazo de 60 dias para implantar o sistema de ponto eletrônico com o objetivo de que os profissionais da saúde cumpram a jornada de trabalho de 40 horas. A recomendação é do Ministério Público Federal publicada nesta terça-feira (25).
De acordo com informações do procurador do Ministério Público Federal de Sousa, Eliabe Soares da Silva, reuniu-se com os representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a área de responsabilidade do MPF da cidade.
Assim, ficou estabelecido que os gestores destes municípios devem viabilizar o ponto eletrônico nas unidades de saúde. Eles terão até 60 dias para ativar este sistema. Caso contrário, as prefeituras serão acionadas judicialmente.
Ainda segundo Eliabe Soares, alguns municípios já comprovaram a adoção das medidas a partir da compra do ponto eletrônico e cadastramento dos servidores.
Para os municípios que não cumprirem a determinação , o MPF vai ajuizar ação civil pública com a finalidade de que a lei seja cumprida.
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