STF vai ouvir Maria do Rosário e jornalista em processo contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu juntar os dois processos a que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) responde por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em despacho assinado nesta semana, ele marcou audiência para ouvir a deputada, no próximo dia 23. Antes, no dia 15, o Supremo ouvirá o jornalista Gustavo Foster, que vai depor como testemunha na capital gaúcha. Foi em entrevista a Foster, do jornal Zero Hora, que o deputado disse que a colega “não merecia ser estuprada” por ser “muito feia”, declarações que embasaram as duas ações.

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse Bolsonaro ao jornalista, em entrevista por telefone, um dia após ter ofendido Maria do Rosário com declaração semelhante no plenário.

Pré-candidato à Presidência, o deputado é réu desde o ano passado por injúria, em processo movido pela deputada, e por incitação ao crime de estupro, em ação movida pelo Ministério Público. Por determinação de Fux, um processo será apensado ao outro.

“Para o cidadão que não compreende muito as fases de um processo no âmbito da Justiça, seja ele penal ou civil, fica difícil entender que um juiz intime a vítima para prestar esclarecimentos e não o réu. Mas este procedimento é corriqueiro e absolutamente usual. O juiz, neste caso o ministro relator Fux, o fará com a simples intenção de colher o máximo de informações para que sua sentença seja aplicada de forma justa, dentro dos artigos da Constituição para o caso de um delito”, explica o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa a deputada Maria do Rosário. Só depois dessa fase é que Bolsonaro será chamado pelo Supremo para se defender.

Além da Ação Penal 1007, que corre no STF, outra ação civil será julgada na próxima terça (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também envolvendo as declarações de Bolsonaro em relação à deputada. O processo (Resp 995640) será apreciado na Terceira Turma no STJ. O deputado recorre de decisão da 18ª Vara Cível de Brasília, de setembro de 2015, que o condenou a indenizar a petista em R$ 10 mil por danos morais.

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Em sessão destinada ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 9 de dezembro de 2014, Maria do Rosário elogiou em plenário o trabalho da Comissão da Verdade, que investigava os crimes cometidos durante a ditadura militar. Quando a deputada deixava o plenário, o deputado se dirigiu até ela exaltado. “Não sai daqui não, Maria do Rosário. Fica aí, fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse. Ele já havia dito isso a ela em uma discussão na Câmara em 2003.

Abaixo, o vídeo do bate-boca de 2003:

O deputado é campeão em denúncias no Conselho de Ética e Corregedoria da Casa, em razão das polêmicas em que se envolve, desde defender o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a ataques contra petistas, como a ex-presidente Dilma e a própria Maria do Rosário. Em todos os casos, acabou escapando da cassação.