A Prefeitura Municipal de Caraúbas através das Secretarias do Planejamento, Comunicação e Gestão e Finanças firmaram parceria com a ENERGISA Borborema para beneficiar a população de baixa renda cadastrada em Programas Sociais do Governo Federal através do Projeto “Conta Comigo”.
O prefeito Silvano Dudu foi recebido pelo Supervisor de Relacionamentos Institucionais da ENERGISA, na cidade de Campina Grande, momento em que foi apresentado os benefícios do Projeto. O prefeito esteve acompanhado dos secretários Silvio Fernandes, das Finanças e do jornalista Eduardo Belo, Secretário do Planejamento, Comunicação Institucional e Gestão.
De acordo com as Resoluções nº 414/10 e 572/13, da Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica, a Tarifa Social de Energia Elétrica é caracterizada por descontos sobre a tarifa da classe residencial, beneficiando clientes através de redução na fatura de energia elétrica.
Consiste na aplicação de descontos de acordo com a faixa de consumo dos clientes residenciais, que são subsidiados pelo Governo Federal, de acordo com a legislação vigente. Tem direito a Tarifa Social família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (hoje: R$ 440,00); pessoas beneficiadas pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
O prefeito determinou que a Secretaria da Assistência Social realize todo levantamento necessário junto aos beneficiários para que os mesmos possam ser contemplados com este importante Projeto. Enquanto muitos discutem a aplicação do Novo Código Tributário Municipal com a implantação do Contribuição da Iluminação Pública nos estamos trabalhando para beneficiar as pessoas que mais precisam, afirmou Silvano Dudu.
Este é mais um beneficio que nossa gestão leva aos cidadãos caraubenses, em que pese as dificuldades que encontramos no município, principalmente a financeira. Estamos num processo de modernização da máquina publica e precisamos da compreensão e parceria de todos, seja dos Poderes Executivo, Legislativo e, principalmente, de toda população, concluiu ele.
CARIRI EM AÇÃO
Com SEPLACOM/Foto: Arquivo/ENERGISA.
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