Sem citar diretamente o relatório da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados e nem o imbróglio envolvendo a delação dos executivos da JBS, o Palácio do Planalto soltou no final desta manhã de terça-feira, 12, uma dura nota à imprensa para rechaçar as acusações contra o presidente Michel Temer. O texto, entretanto, não é assinado por Temer e sim pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Sem citar nominalmente Joesley Batista, preso no domingo, 10, após indícios de que mentiu na delação em que implicou Temer, a nota afirma que “facínoras roubam do país a verdade”. “Bandidos constroem versões por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, diz o texto.
A nota destaca ainda que o estado democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. “Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário. Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”, afirma.
“Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, completa o texto.
Na segunda-feira, 11, relatório da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados aponta indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar de suposta organização criminosa, formada por políticos, que atuou na Petrobrás e nos governos petistas.
As conclusões da polícia foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, iniciada em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar uma eventual segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça.
O Planalto critica ainda vazamentos e diz que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”. “Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”, finaliza o texto.
Confira a Íntegra da nota:
Nota à imprensa
O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.
Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.
CARIRI EM AÇÃO
Com Estadão/Foto: Google
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