Os noves vereadores pararienses estiveram na noite desta sexta-feira, dia 15 de setembro, reunidos na Casa José Acelino de Queiroz para apreciação e votação de vários projetos de leis de autoria do Poder Executivo Municipal.
O presidente Nildo Santos informou que na pauta haviam cinco projetos, sendo que três deles foram retirados de pauta para a próxima semana e dois colocados para a discussão. O primeiro foi aprovado que refere-se a contratação de pessoas para as necessidades temporárias de excepcional interesse público. De acordo com o PL, as contratações serão efetivadas mediante contrato administrativo e por tempo determinado de 06 meses, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 1 (um) ano.
Na justificativa, o prefeito municipal alegou que o projeto visa regulamentar a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos de vacância de cargo e um preparativo para que a Prefeitura Municipal proceda a realização de um concurso público para ocupar as atuais vagas supridas mediante contratação excepcional, tanto que no próprio projeto já se pedia a autorização para a realização de concurso público.
Já o segundo projeto de lei de n.º 10/2017, pede a extinção e alteração de cargos na Prefeitura Municipal de Parari. Ele foi bastante discutido durante quase quatro horas com explicações da assessoria jurídica da Câmara e da Prefeitura Municipal e dos questionamentos feitos pelos vereadores e da população presente à reunião, principalmente servidores incluídos com a medida caso o PL seja fosse votado.
Durante a discussão, o vereador Terto decidiu pedir vista do projeto para analisa-lo melhor e formular uma possível emenda a ser apresentada na próxima reunião. O pedido do vereador Terto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Segundo Terto, o pedido de vista foi necessário para que houvesse uma maior discussão com os servidores das categorias inseridas neste PL.
“Sei que a assessoria jurídica da Prefeitura de Parari fez suas justificativas, explicando o projeto, mas não podemos votar um projeto desta relevância sem uma maior discussão. São pessoas, são vidas envolvidas numa decisão que podemos tomar. Elas têm seus sentimentos, necessidades e anseios. Vamos conversar e chegar ao entendimento. O que for melhor para eles (servidores) iremos votar, mas sempre com muita responsabilidade, nada de pressão”, justificou o pedido de visto.
Na justificativa do prefeito José Josemar, o projeto visa tirar da ociosidade alguns servidores, cujos cargos não possuem mais aproveitamento na atual estrutura do serviço público.
O PL, além de pedir a extinção dos cargos de operador de serviços urbanos (Ensino Fundamental), telefonista (Ensino Fundamental) e acupunturista (Ensino Médio), também pede a alteração dos cargos de apoio administrativo como fiscal de Obras (Ensino Médio), fiscal de tributos (Ensino Médio) e auxiliar de contabilidade (Ensino Médio).
Em relação a alteração dos cargos, caso seja aprovado, será exigido o ensino superior para o cargo de fiscal de obras na área referente e técnico em contabilidade para o cargo de auxiliar de contabilidade.
Para o presidente da Câmara de Parari, Nildo Santos, o plenário é soberano e decide por maioria. “Sempre iremos colocar em votação aquilo que a maioria decidir”, destacou. Para Nildo, a discussão é importante e enriquece a qualidade das decisões dos colegas parlamentares, por isso, a sessão desta sexta-feira foi bastante positiva, com o debate apresentado e com a presença da população.
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