O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) se pronunciou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017, da Câmara dos Deputados, que cria cláusulas de desempenho eleitoral (cláusula de barreira) para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores. A matéria foi incluída na ordem de votações do Plenário para esta terça-feira (03).
Em entrevista o parlamentar disse que é preciso modificar a forma de atuação das legendas no país. “Sou favorável a ambas. Precisamos reduzir o número de partidos no Brasil. Não existe uma única democracia no mundo com o número de partidos que o nosso país possui”, avaliou Cássio ao se referir às 35 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto apenas 25 partidos têm representação na Câmara. Outros dois partidos aguardam o registro no TSE e mais de 60 estão em formação.
Considerando os dados da última eleição para a Câmara, em 2014, a cláusula de barreira atingiria 14 partidos: PCB, PCO, PEN, PHS, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSDC, PSL (Livres), PSTU, PTC, Avante (ex-PT do B) e PTN. O levantamento não considera três partidos que foram criados depois de 2014: Rede, PMB e Novo. Em contrapartida, outros 18 partidos, incluindo o PSDB, não teriam problemas com a criação da cláusula de barreira por terem conseguido os votos válidos ou o número mínimo de deputados eleitos.
Do total de legendas atingidas pela mudança, pelo menos cinco (PHS/PMN/PPL/PSDC/PTC) foram aliadas do PSDB nas últimas eleições na Paraíba e ajudaram a eleger o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Entretanto, o senador lembrou a regra só valeria a partir de 2020. “Haverá uma transição. Os partidos podem e continuarão existindo, mas para receber dinheiro público do fundo partidário e ter tempo de TV será necessário um desempenho eleitoral mínimo. E sem coligação”, frisou.
A aprovação, porém, precisa ser feita em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). Para ter validade a partir das eleições de 2018, reforma política precisa ser aprovada até 7 de outubro.
CARIRI EM AÇÃO
Com Blog do Gordinho/Foto: Google
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