Senadores aprovam na reforma política emenda que permite censura prévia na internet

Um dispositivo incluído de última hora no projeto de lei que regulamenta o fundo eleitoral e muda regras eleitorais no texto aprovado de madrugada na Câmara dos Deputados e em votação relâmpago nesta quinta-feira à tarde no Senado, permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que os candidatos considerarem como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” feito por usuário de aplicativo ou rede social na internet.

Parlamentares e especialistas em direito digital acusam quem votou pela aprovação desse dispositivo de apoiar a censura prévia e ferir a liberdade de expressão preservada no marco civil da internet. O parágrafo 6º do artigo 57-B aprovado na Câmara e mantido no Senado, pode ser sancionado amanhã junto com o projeto de lei da reforma política e está nas mãos do presidente Michel Temer manter ou vetar o que especialistas chamam de “bomba” para a liberdade de informação.

O artigo incluído de última hora como emenda no relatório do petista Vicente Cândido (SP) diz que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Especialista em direito digital, o advogado Fabrício Mota diz que a mudança causará dois problemas gravíssimos: promove uma censura administrativa através dos provedores de internet e viola o marco civil da internet.

— Não vai mais precisar de decisão judicial, vai ficar a suspensão vai ficar a cargo dos provedores, em medidas administrativas. Os provedores vão ter que tirar tudo, porque a lei não diz o que é discurso de ódio. Se chamarem um candidato de gordo, isso pode ser considerado discurso de ódio? Esse artigo é uma encomenda para a censura. Tudo que sempre quiseram e tentaram aprovar em outros projetos e não conseguiram, enfiaram de última hora nessa lei eleitoral. Vai cair por terra todo nosso esforço para manter a liberdade de expressão no Marco Civil da Internet — explica o advogado Fabrício Mota.

— Nós aprovamos isso? Fico satisfeito de ter votado contra o projeto como um todo. Não tivemos nem tempo de ler o que foi aprovado na Câmara. Na eleição do ano que vem, vai se sair bem quem souber responder os boatos, não quem tiver boas ideias. Mas a saída não é a censura — estranhou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

— Isso é que dá votar as pressas. Já vou preparar uma Adin para contestar no Supremo. Essa medida não subsiste a uma análise do Supremo — completou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).