O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar uma Audiência Pública para falar sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão (horário político gratuito e obrigatório) na próxima quinta-feira (9).
O objetivo da audiência é debater junto à sociedade as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades. Um dos temas a ser discutido é a necessidade de um órgão estatal de controle das programações.
Os debates são totalmente abertos e visam atender o artigo 9 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Após as discussões, serão elaborados relatórios para subsidiar eventuais alterações na legislação eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participará da abertura da audiência, que será comandada pelo ouvidor do TSE, Ali Mazloum. Também participarão o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Tonet; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
Para participar, basta se inscrever aqui.
As pessoas que assistirem ao debate presencial terão direito a certificado. Para receber o certificado é imprescindível que seja feita a inscrição prévia, até a véspera da audiência.
Quem não puder participar pessoalmente, poderá acompanhar as discussões por meio do canal do TSE no YouTube.
CARIRI EM AÇÃO
Com Portal Correio /Foto:Google
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