Desde FHC, Temer é o presidente que, em média, mais edita medidas provisórias

Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o recurso mais vezes que Temer. O atual presidente editou 83 MPs – em média, uma a cada 6,5 dias de governo. Itamar Franco fez em média uma MP a cada 5,7 dias e Sarney, uma a cada 5,8 dias.

O excesso de MPs editadas por Michel Temer tem sido alvo de críticas de congressistas, dentre os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles querem que o Executivo recorra menos a MPs e envie ao Congresso mais propostas na forma de projetos de lei. O governo recorre às MPs porque entram em vigor de imediato e têm tramitação mais rápida que a dos projetos de lei.

Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas somente em questões de caráter urgente e relevante. A partir da publicação, a MP passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.

Além disso, após 45 dias, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. É justamente por isso que os parlamentares têm feito críticas ao envio de MPs – porque isso atrasa a análise de outros projetos.

Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto em maio de 2016, depois que o Senado abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Desde então, o peemedebista editou 83 MPs, média de uma a cada 6,5 dias de governo.

Para efeito de comparação, a antecessora Dilma Rousseff editou, em média, uma MP a cada 9,1 dias.

Itamar Franco – que substituiu Fernando Collor, também após processo de impeachment – encaminhou ao Congresso, em média, uma MP a cada 5,7 dias, número próximo ao do governo de José Sarney (uma a cada 5,8 dias). Os dois ex-presidentes são os que mais utilizaram esse instrumento desde a Constituição de 1988.

Luiz Inácio Lula da Silva editou, em média, uma MP a cada 6,8 dias e Fernando Henrique Cardoso, uma a cada 7,8 dias.

Na última terça-feira (14), Temer editou a 83ª medida desde que assumiu o Palácio do Planalto.

Logo após a divulgação da medida, que promove ajustes na legislação trabalhista, Rodrigo Maia afirmou que a atitude de Temer era um erro. O presidente decidiu fazer os ajustes por MP em vez de projeto de lei, como defendia Maia.

Com a medida, Temer atendeu a pressões de senadores que fizeram um acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que os pontos controversos da reforma fossem modificados por MP.

“Estão errando muito. A Câmara não participou desse acordo e isso enfraquece o parlamento”, opinou Maia.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apesar de ter defendido que os ajustes à reforma trabalhista fossem feitos por MP conforme o acordo, também já criticou o Planalto pela utilização excessiva do recurso.