Em vigor desde o último dia 11, a nova legislação trabalhista já afeta diretamente o volume de processos na justiça. Já nos primeiros dias, algumas ações sofreram uma drástica queda. Dados de cinco tribunais regionais (Paraíba, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco) registraram uma redução de cerca de 60% no número de processos em relação à média dos seis primeiros meses do ano.
Na Paraíba, por exemplo, o percentual de 88% de queda foi registrado. No último dia de vigência da lei antiga, a sexta-feira (10) mais de 1.200 processos foram iniciados, se comparado a média das outras sextas-feiras anteriores representa um aumento espantoso. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), nos 9 dias que antecederam a vigência da nova lei (1 a 9 de novembro), 2.191 ações foram registradas.
Para o assessor de comunicação do TRT-PB, a redução pode ser o reflexo do processo de estudo e conhecimento das novas regras pelos advogados trabalhistas. “Essa é uma fase se especulações, ainda não se sabe muito bem se esse número pode aumentar”, disse.
No último dia 14, após a provação da reforma, o presidente Michel Temer (PMDB) editou 16 pontos no texto. As alterações dizem respeito às gestantes, trabalhadores autônimos e jornadas de trabalho.
De acordo com o advogado Silvio Oliveira, os números refletem as incertezas dos profissionais da área sobre o assunto. “As ações trabalhistas que deixaram de ser empregadas, repercutem a fase de formação sobre o assunto que os advogados estão enfrentando. Antes da reforma existia uma série de regras que hoje não podem ser trabalhadas”, alertou.
O advogado criticou as novas alterações. Para ele, é inconcebível que uma mulher grávida trabalha até os últimos meses de gestação em um ambiente insalubre. “É preciso mudar com base na opinião e na realidade da vida das pessoas”, revelou.
Para concluir, Silvio alertou que esse é um período crucual para o futuro para os advogados. “Os profissionais devem estar em constante estudo”, finalizou.
CARIRI EM AÇÃO
Com T-5 /Foto: Google
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