Com a forte resistência para aprovar a medida provisória 814, que pavimenta o caminho para a venda da Eletrobras e subsidiárias, o governo vai retirar, no último momento, o artigo 3º. O trecho revoga 1 dispositivo da lei nº 10.438, que proíbe a privatização e é detestado por deputados e senadores das regiões Norte e Nordeste.
O texto ficará “cozinhando” por 5 meses no Congresso. Tempo suficiente que estudos sobre privatização sejam finalizados e a estrutura jurídica esteja preparada para a entrada de capital privado no setor. A mudança será feita, então, por meio de 1 novo projeto de lei enviado ao Legislativo.
O texto foi encaminhado ao Congresso em 29 de dezembro de 2017 e tem 120 dias para ser aprovado. Como foi editada durante o recesso do Congresso, o prazo só começa a contar a partir de 1º de fevereiro. Ou seja, valerá por pouco mais de 5 meses.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que preferia que todo o processo de privatização da Eletrobras fosse encaminhado por meio de projeto de lei. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaça rejeitar a medida provisória e devolvê-la ao Planalto.
O projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras já está pronto, mas aguarda na Casa Civil para receber possíveis alterações. O governo ainda não decidiu quando encaminhará o texto para o Congresso. Tudo depende de como funcionará a estratégia com a medida provisória.
ADEUS, DISTRIBUIDORAS
O endividamento das empresas de distribuição vinculadas à estatal localizadas no Norte e Nordeste pode ser 1 problema para o cumprimento dos planos do governo. A intenção é se desfazer das empresas endividadas para aumentar a atratividade de investidores para a venda da Eletrobras. No entanto, a estatal convocou uma assembleia geral extraordinária para discutir o futuro das empresas. A reunião será no dia 8 de fevereiro.
O trâmite da privatização da Eletrobras não interfere na venda das distribuidoras. O governo não precisa encaminhar nada ao Congresso para permitir a negociação das empresas.
Pelo calendário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o edital da venda da Eletroacre, Amazonas Energia, Ceron, Cepisa, Boa Vista e Leal será divulgado ainda neste trimestre. O leilão está previsto para abril. Com isso, o Planalto espera ganhar 1 reforço de caixa para ajudar nas contas públicas.
No primeiro momento, a Eletrobras ofertará o combo concessão do serviço de distribuição por 30 anos mais a própria distribuidora por, no mínimo, R$ 50.000. A empresa que vencer a disputa assumirá os passivos. Ao todo, as 5 concessionárias acumulam R$ 11,2 bilhões em dívidas.
Se não houver compradores, oferecerá apenas a concessão e, depois, decidirá se liquida as distribuidoras com situação financeira mais complexa. As concessões seriam devolvidas para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para nova licitação. A Eletrobras ficaria com as dívidas.
CARIRI EM AÇÃO
Com poder360/Foto: Divulgação
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