O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fechou 2017 com mais de 3,5 mil apreensões de produtos, com 951 estabelecimentos notificados e 358 autuados. Quatro operadoras de telefone somam 2.057 notificações, a Cagepa teve 435 e a Energisa 282.
Segundo a Cagepa, o maior número de reclamações é em relação a consumo e negociação de débito. De acordo com a empresa, é comum o cliente procurar o Procon-JP antes mesmo de tentar resolver o problema no atendimento da Cagepa.
“A Cagepa possui uma subgerência própria para lidar com esses casos (Subgerência de Defesa do Consumidor), com linha direta com o Procon-JP para estreitar e agilizar o trâmite dos processos. Na maior parte das reclamações, Cagepa e cliente entram em acordo”, explicou o órgão.
Já a Energisa considerou que o número de reclamações não é tão significativo quando levado em consideração que o município de João Pessoa tem 800 mil habitantes, todos diretamente ou indiretamente clientes da concessionária. Por outro lado, a Energisa garantiu que possui meios de atendimento ao consumidor especializados e que nenhuma reclamação fica sem resposta ou resolução.
O titular da Secretaria, Helton Renê, considera os números altos, tanto do SAC quanto da Fiscalização do Procon-JP. Quanto às operações de fiscalização, ele informa que foram realizadas em setores onde a relação consumerista apresenta um alto nível de reclamação, como lojas, bancos, postos de combustíveis, restaurantes e estacionamentos públicos (calçadas rebaixadas).
Helton Renê acrescenta que, mesmo com as frequentes campanhas educativas, tanto para o consumidor quanto para o fornecedor de bens e serviços, a relação de consumo entre as partes está muito de longe de uma realidade positiva. “Em 2017 realizamos 42 campanhas educativas dirigidas aos dois lados da relação consumerista, tomando como base a legislação específica, tentando prevenir o problema antes que ocorra. Sabemos que esse é um trabalho de ‘formiguinha’, e que vai levar ainda um tempo para que renda frutos, mas vamos continuar tentando”.
Parceiros
O secretário acrescenta que algumas destas fiscalizações foram feitas em parcerias com outros procons, como os de Bayeux e Cabedelo, o MP-Procon e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), além de outras secretarias do município de João Pessoa, a exemplo da Saúde, Semob e Sedurb. “Saliento que estas parcerias com outros órgãos em defesa dos direitos do consumidor são muito importantes e só fortalecem as ações do Procon-JP”.
Serasa
Desde o final de setembro de 2017, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está disponibilizando consulta gratuita ao Serasa/SPC ao consumidor que for ao SAC do Procon-JP na sede da avenida Pedro I, 743, Tambiá. O serviço registrou 311 assistências. Para realizar a consulta basta apenas apresentar o CPF e RG e, em caso de atendimento para terceiros, é necessária a procuração devidamente registrada em cartório.
CARIRI EM AÇÃO
Com Portal Correio/Foto: Reprodução Internet
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