Seis lojas localizadas no Aeroporto Internacional Castro Pinto, na Grande João Pessoa, foram autuadas durante a Operação Carnaval 2018 da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). Ao todo, 12 das 32 lojas fiscalizadas em todo o estado apresentaram irregularidades.
Segundo o Procon-PB, as lojas autuadas dentro do aeroporto não atenderem às determinações da Lei Estadual nº 7.776/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Além dessa irregularidade, falta de precificação, ausência das formas de pagamentos e a ausência de ficha informativa com os ingredientes das comidas nos cardápios foram as principais infrações. De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, o objetivo da Operação Carnaval foi garantir que os consumidores e turistas em geral tivessem seus direitos respeitados.
Caso algum consumidor venha a perceber alguma irregularidade, ele deve procurar o comerciante para regularizar a situação ou ligar para o Disque Denúncia no número 151 gratuitamente ou acessar o site do Procon-PB.
CARIRI EM AÇÃO
Com G1/Foto: Kleide Teixeira
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