Procurador repreende recorrente sequestro das contas do Estado pelo TJPB

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, criticou a ação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que pela segunda vez determinou o sequestro de recursos das contas do Estado para pagamento de precatórios.

“A nossa condução sempre será pautada no interesse público. Eu tenho sempre a orientação do próprio governador Ricardo Coutinho de que o Poder Executivo tem que ter uma relação harmônica com os outros Poderes. Agora é importante salientar que nas gestões anteriores do governador com os demais presidentes do Judiciário, nunca aconteceu de haver sequestro nas contas do Estado, principalmente para pagamento de precatórios”, salientou.

Conforme Gilberto Carneiro, o governador foi quem mais cumpriu o repasse de recursos para pagamento de precatórios e que isto está mais do que comprovado através dos números.

Ele ressaltou ainda que se existe uma reivindicação de que o repasse dos valores seja aumentado, isso precisa ser objeto de uma discussão, observando o cenário nacional e local em relação ao comportamento da economia do Estado para saber se há condições de fazer algum aumento na alocação dos recursos.

Para o procurador, o que importa é que o governo está repassando todos os meses, rigorosamente em dia, o valor de R$ 11,5 milhões para o pagamento de precatórios, o que não é divulgado e nem se observa o grande sacrifício que o Estado faz para poder honrar o compromisso do pagamento de precatórios na Paraíba.

Carneiro repreendeu a atitude radical do Judiciário ao sequestrar recursos do governo.

CARIRI EM AÇÃO

Com Paraíba Online /Foto: Reprodução 

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