Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia

A convocação foi feita na terça-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (21). As empresas interessadas podem apresentar as propostas de preço até a sexta-feira (23).

Segundo a SMS, essa é a primeira vez que a prefeitura irá ofertar o medicamento na capital. O paciente beneficiado, que não teve a identidade divulgada, fará o uso do canabidiol para o tratamento de grave epilepsia.

Em entrevista ao G1, o coordenador de assistência farmacêutica do município, Bruno Viriato, detalhou que o paciente tem Síndrome de Dravet, um tipo raro e grave de epilepsia. “Está nos autos que ele [o paciente] tinha uma média de 40 crises convulsivas diárias e que, com o uso, as crises diminuíram para uma crise a cada dois dias”.

Não há informações sobre o modo como o paciente teve acesso ao medicamento, antes da decisão judicial que obrigou a prefeitura a fornecê-lo. O coordenador de assistência farmacêutica ressalta que a ação judicial é conjunta e inclui como réus, além do poder municipal, a União e o Estado.

Segundo Viriato, após as empresas interessadas apresentarem os preços, vai ser aberta licitação que deve escolher por aquela que ofereça o valor mais em conta. “Temos que avaliar se o produto tem registro na Anvisa”, destaca. Não há uma data definida para a entrega do medicamento.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que informou que três pacientes no estado deram entrada com pedido do medicamento via Justiça e que as ações ainda estão em trâmite.

O órgão destaca que dos três pacientes, dois não estão cadastrados na Anvisa e que “sem o cadastro não poderão receber a medicação”. O cadastro deve ser feito por meio do portal da própria Anvisa.

A Sesab explica que para que a medicação Canabidiol, que tem controle da Anvisa, seja fornecida é necessário que haja um processo judicial, uma vez que o medicamento não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).

Em entrevista ao G1, Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), na Bahia, disse que a entidade busca na Justiça autorização para realizar o plantio da maconha, estudo e pesquisa para a produção de medicamento à base do canabidiol.

Ele conta que as decisões judiciais, que obrigam o poder público a fazer a compra, envolvem a importação de medicamentos, que geram alto custo ao Estado. Para Stelitano, a produção local, além de melhorar a vida dos pacientes, tornaria os preços mais acessíveis. “São óleos importados. Um frasco de 30ml custa de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Aqui [em produção local], custaria R$ 180”.

Stelitano ainda afirma que a associação tem hoje 50 pacientes de todo o estado, com relatórios médicos, aptos a receberem o tratamento. Por isso, a entidade deu entrada com liminar, na segunda-feira (19), solicitando à Justiça liberação para fornecer o medicamento.

Além dos 50 aptos, ele diz que outras 250 pessoas estão no cadastro de espera. A maioria dos cadastrados são crianças com epilepsia refratária de difícil controle. Há também casos de pacientes com autismo, esclerose múltipla, Parkinson, câncer. Dezoito deles têm microcefalia.

Estudos

O primeiro teste clínico em grande escala de um derivado da Cannabis sativa, o canabidiol, mostrou ser capaz de reduzir a frequência das convulsões epilépticas graves em 39%.

O canabidiol (CBD) é derivado da Cannabis sativa, planta também conhecida como maconha. O estudo, publicado no “New England Journal of Medicine”, se concentrou em pacientes jovens com síndrome de Dravet, uma forma rara da epilepsia.

Os pesquisadores usaram uma forma líquida experimental do CBD, chamada Epidiolex, que não foi aprovado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, órgão equivalente à Anvisa no Brasil.