O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) publicou edital de credenciamento de empresas para serviços de suporte logístico e organização de leilões de veículos apreendidos por situação de violação à legislação de trânsito. O processo que autorizou o credenciamento foi regulamento através da Portaria nº 034/2018. Segundo o Detran, o estado tem atualmente mais de 20 mil veículos apreendidos por irregularidades.
De acordo com o superintendente do Detran na Paraíba, Agamenon Vieira, o processo busca esvaziar os pátios do órgão ocupados atualmente por veículos em situação irregular e recuperar os tributos não pagos pelos proprietários. “A medida fará com que o Detran da Paraíba capte benefícios tanto operacionais, com a agilidade dos procedimentos e esvaziamento e otimização da área dos pátios, quanto financeiros, com a recuperação dos valores devidos a título de tributos não pagos pelo proprietário do veículo apreendido”, disse.
O processo de credenciamento vai ser acompanhado através de uma comissão específica formada pelo órgão, que será responsável pela análise da documentação das empresas inscritas. Não é permitida a participação de empresas com vínculos com despachantes e servidores do Detran.
Credenciamento
O requerimento para credenciamento das empresas interessadas no processo já pode ser feito e deve ser protocolado na sede do Detran, no setor de Protocolo Geral de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Os serviços de suporte logístico e organização dos leilões vão ser desenvolvidos considerando as mesorregiões do estado; Agreste, Borborema, Mata Paraibana e Sertão.
No caso da ausência de credenciados em determinada mesorregião, a organização dos leilões atribuirá ao credenciado da mesorregião mais próxima a realização do processo. O credenciamento de empresas é regido com base nas Leis Federais 8.666/93 e 9.503/97, além da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 623/16, e pelas normas do Edital e da Portaria expedida pelo Detran.
CARIRI EM AÇÃO
Com Jornal da Paraíba/Foto: Reprodução Internet
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