Inquérito arquivado que envolve Temer cita supostas ‘caixinhas’

Os documentos sobre supostas irregularidades no Porto de Santos podem ajudar nas investigações de um outro inquérito que apura se um decreto do presidente Michel Temer teria ou não favorecido empresas do setor de portos em troca de propina. Como destaca o G1, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso ao inquérito que já foi arquivado em outubro do ano passado.

Segundo destaca o G1, os quatro volumes do inquérito que cita o presidente Temer, na época deputado federal, estão arquivados. A ordem foi da juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em 2004, a Polícia Federal abriu o inquérito após os delegados terem recebido uma cópia de uma ação na qual a estudante Erika Santos pedia pensão alimentícia e parte dos bens do ex-companheiro, o empresário Marcelo de Azeredo, com quem teve um relacionamento desde 1997.

Azeredo foi presidente da Codesp, a estatal que administra o Porto de Santos, o maior do país, entre 1995 e 1998. Erika acusava o ex-companheiro de comandar um esquema de corrupção no porto. Segundo ela, “essas caixinhas ou propinas” eram repartidas entre Marcelo, o padrinho político dele, o então deputado federal Michel Temer, e uma pessoa conhecida como Lima.

A reportagem refere ainda que, na ação, estão anexadas algumas planilhas com descrição de projetos e diversas anotações.

Devido às acusações de Erika, a Polícia Federal chamou Michel Temer para prestar depoimento, duas vezes, em 2010. No entanto, o G1 ressalta que Temer nunca prestou esses depoimentos e a Justiça Federal em Santos encaminhou o processo ao STF.

No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello analisou o caso e, em abril de 2011, decidiu arquivar a investigação contra Temer e devolveu para Santos o inquérito sobre o ex-presidente da Codesp.