Mesmo ainda sem confirmar a migração para o PPS, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) foi um dos primeiros parlamentares a votar favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada na última terça-feira (27) pelo líder do PPS na Câmara Federal, Alex Manente (SP). A proposta pretende alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para autorizar a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.
Em sua conta no Instagram, Pedro Cunha Lima fez questão de registrar o apoio à chamada ‘PEC da Presunção de Culpa’. Para o tucano, “uma razão me faz acreditar que o Brasil vai mudar: já está mudando. Na entrevista de ontem, o juiz Sérgio Moro falou que não adianta ter apenas discurso contra a corrupção. É preciso ter atitudes práticas. Na mesma hora, senti o melhor ingrediente para um mandato representativo: cobrança. Chegou a hora de uma nova mentalidade dar vida a um novo Brasil”, postou.
Atualmente, o Artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, quando não couber recurso a nenhuma instância judicial. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação na segunda instância. Ações na Corte, contudo, visam mudar o entendimento.
Pela proposta de Alex Manente, defendida pelo tucano paraibano, a Constituição estabelecerá que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, ou seja, a segunda instância. A justificativa do autor da PEC é que essa garantia processual foi incluída na Constituição em um contexto pós-regime militar, para evitar perseguições políticas.
“O Poder Judiciário é independente, não sofre influência daqueles que estão no poder. Não vigoram, portanto, os motivos determinantes que levaram os Constituintes a adotar norma extrema que, na prática, desconsidera a independência dos magistrados de instâncias inferiores”, escreveu o deputado na justificativa.
Foco em Lula
Alex Manente começou a coleta de assinaturas a favor da PEC na tarde da última segunda-feira (26). O deputado atribuiu a celeridade na coleta à defesa feita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a favor das prisões após segunda instância, durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura.
CARIRI EM AÇÃO
Com Jornal da Paraíba/Foto: Reprodução google
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