TCE reprova contas e imputa débitos de R$ 777 mil a dois prefeitos da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira, (19), pareceres contrários à aprovação das contas anuais oriundas de duas prefeituras, além de imputar débitos de R$ 777 mil. Ainda na sessão, dois prefeitos e 16 Câmaras de Vereadores tiveram contas aprovadas.

O prefeito de Cruz do Espírito Santo, na Zona da Mata paraibana, Pedro Gomes Pereira, teve as contas reprovadas de 2015. O TCE impôs débito de R$ 254.619,42 mil por despesas irregularmente ordenadas durante o exercício, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A defesa do gestor nega as irregularidades e vai recorrer da decisão.

Juarez Távora

Disponibilidade financeira não comprovada da ordem de R$ 523.387,22 contribuiu, em meio a outras falhas, para a desaprovação às contas de 2015 da prefeita de Juarez Távora, no Agreste paraibano, Maria Ana Farias dos Santos, como entendeu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. A Corte rejeitou, na ocasião, preliminar da Defesa para a anexação de reparo contábil ao processo. Todavia, o advogado da prefeita vai apresentar a documentação, por meio de recurso.

Dois gestores municipais – José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva – se sucederam na administração de São José de Piranhas, no exercício de 2013. Ambos tiveram as contas reprovadas pelo TCE, nesta quarta-feira, por falhas que incluíram restos a pagar e aplicações em educação abaixo do limite constitucional, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Os ex-gestores vão recorrer da decisão.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Piancó, José Bráulio de Souza Junior, teve as contas de 2013 desaprovadas pelo TCE, mas ainda pode recorrer dessa decisão. Ele, que dirigiu a Câmara de 1º de janeiro a 12 de junho de 2013, foi sucedido pela vereadora Virgínia Palitot Remígio, de quem foi aprovado o restante do período.

Aprovação

Durante a sessão, houve aprovação às contas de 2015 dos prefeitos de Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa) e São Domingos (Odaísa de Cássia Queiroga da Silva Nóbrega). Tiveram suas contas aprovadas, por unanimidade, as Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Gurjão, Alagoa Nova, Ouro Velho, Montadas, Juru, Tavares, São José de Princesa, Olivedos, Rio Tinto, Matinhas, Duas Estradas (exercício de 2017), Santana de Mangueira, Santa Terezinha, Mãe d’Água, São Miguel de Taipu (com ressalvas) e Serra da Raiz (2016).

A sessão, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.