Em pouco mais de três anos da atual legislatura, quase todos os senadores utilizaram a chamada “licença para atividade parlamentar”, que permite faltar a uma sessão deliberativa sem apresentar justificativa e sem desconto no salário.
Segundo levantamento do G1, nesse período, 76 senadores atualmente no exercício do mandato e outros 13 que em algum momento exerceram o mandato requisitaram essa licença, que não existe na Câmara dos Deputados.
No total, são 1.320 ausências, pelas quais o Senado pagou R$ 1,48 milhão – considerando que um dia do salário mensal (R$ 33,7 mil) de um senador corresponde a R$ 1.125,43.
O levantamento contabilizou as sessões deliberativas ordinárias realizadas desde o início de 2015, quando começou a atual legislatura, até abril deste ano.
Os dados são públicos e estão disponíveis na seção de relatórios mensais do site do Senado. Para se ter acesso, é preciso buscar no site os relatórios mensais do Senado e procurar o mês ou ano que se deseja (2017, por exemplo).
Para solicitar a licença, o senador não precisa apresentar um motivo. Basta indicar no pedido que trata-se de licença pelo artigo 13 do Regimento Interno do Senado.
Esse artigo permite a requisição de licença para cumprir “missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa”, segundo o texto do regimento.
A licença não precisa de justificativa, mas nada impede que os senadores comuniquem, no pedido, o que farão no período licenciado. O levantamento apenas considerou os casos em que eles não apresentaram justificativa alguma.
O integrante da Mesa Diretora responsável por autorizar as licenças é o primeiro vice-presidente, atualmente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No biênio 2015-2016, o primeiro vice era Jorge Viana (PT-AC).
Em pelo menos 191 ocasiões no período, a licença foi pedida – e aprovada – depois de gozada. Isso contraria o Regimento do Senado, que exige prévia aprovação da Mesa.
De acordo com a assessoria de Cássio Cunha Lima, o senador considera que “não lhe cabe fazer juízo de valor a respeito dos pedidos encaminhados pelos senadores”. Segundo a assessoria, o senador explica que as licenças, ainda que deferidas em tempo, são sempre publicadas depois, “o que pode induzir a uma falsa inferência”.
A assessoria de Jorge Viana informou por meio de nota: “Cabe à Vice-Presidência do Senado receber de maneira protocolar os pedidos de licença de parlamentares. É de inteira responsabilidade dos senadores o uso do artigo 13 do regimento do Senado, com a solicitação e a justificativa de pedido de licença”.
O Senado prevê outros tipos de licença, como a licença-saúde e a licença por interesse particular. Esta última também não precisa de justificativa, mas, ao contrário da licença para atividade parlamentar, corta o salário proporcionalmente aos dias de ausência. Por isso, é muito menos usada pelos senadores.
O senador que mais utilizou a licença para atividade parlamentar no período foi Zezé Perrella (MDB-MG) – com base nesse expediente, ele se ausentou de 94 sessões ordinárias entre fevereiro de 2015 e abril de 2018. Esse número equivale a 37% das sessões ordinárias do período.
Somente quatro senadores eleitos e atualmente em exercício não solicitaram no período licenças para atividade parlamentar: Reguffe (sem partido-DF), Hélio José (PROS-DF), José Pimentel (PT-CE) e Edison Lobão (MDB-MA).
CARIRI EM AÇÃO
Com G1 /Foto: Reprodução Internet
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