Na noite desta terça-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Caraúbas realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Renivan Neves e contou com a presença dos nove vereadores, além de um grande público que foi acompanhar os trabalhos desta terça.
Na oportunidade, o parlamento debateu uma série de demandas que envolvem a vida dos caraubenses, bem como, aprovou dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo.
O primeiro projeto aprovado pelo Parlamento foi o projeto de Lei Nº 5/2018 que cria o Programa Criança Feliz no Município de Caraúbas. De acordo com o projeto, o Programa Federal Criança Feliz tem um caráter interacional e objetiva promover o desenvolvimento integral das Crianças da primeira infância considerando suas considerações família e seu contexto de vida.
O Programa Criança Feliz atenderá, de acordo com o PL, as gestantes e crianças de até seis anos de idade e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, criança de até três anos de idade e suas famílias beneficiadas com o benefício de prestação continuada ou ainda crianças de até seis anos de idade afastado do convívio familiar, em razão da aplicação de medidas de proteção.
O segundo projeto aprovado durante a noite, foi o PL de Nº 6/2018, que regulamenta os benefícios das Políticas de Assistência Social do Município, mas especificamente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda esteve na pauta para discussão em conhecimento o PL de Nº7/2018 de autoria dos vereadores Fábio Pereira, Inácio Irinaldo, Nerivan Alves, e também do vereador Josema. O projeto assinado pelos parlamentares visa disciplinar a inauguração e entrega de obras inacabadas ou não estejam em condições de atender a população. O PL deve voltar a pauta na próxima sessão ordinária para ser votado.
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