Senado pode votar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal

O Plenário do Senado pode concluir na próxima semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), temendo sua rejeição diante do baixo quórum naquele momento. A senadora pediu a retirada do projeto de pauta para tentar um acordo sobre a emenda.

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto original autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a emenda evitaria a publicação dos nomes das pessoas que têm caderneta de poupança, que é isenta do Imposto de Renda. A emenda prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar a Receita a verificar as informações prestadas por beneficiários de programas sociais. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preenche os requisitos de renda.

Rádios

Também está na pauta do Plenário o projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para as rádios que atendem a uma comunidade, bairro ou vila (PLS 513/2017).

Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), o aumento da potência é necessário diante da grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS), que atuou como relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), afirmou que a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando o alcance da rádio, que muitas vezes não consegue atender seu público potencial. Na última quarta-feira (20), em Plenário, o senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou apoio ao projeto. Para o senador, as rádios comunitárias suprem a falta de veículos de comunicação de milhões de excluídos e têm função estratégica na consolidação da democracia no país.

— As rádios comunitárias têm um papel fundamental de formar os cidadãos e atender as necessidades de uma comunidade.