Brasileiros terão que pagar taxa para entrar em países da Europa a partir de 2021

Parlamento Europeu aprovou hoje (05/07), por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções, um novo sistema de segurança para a entrada de turistas na região. Com início previsto para 2021, o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias – European Travel Information and Authorisation System, em inglês) permitirá a realização de controles e avaliações prévias dos turistas, com o objetivo de minimizar riscos de segurança e migrações ilegais. A nova legislação atingirá mais de 60 países e territórios, dentre eles o Brasil.

Para entrar nos países da União Europeia, os brasileiros terão que apresentar uma autorização de viagem, que terá um custo de 7 euros e validade de três anos. Ao preencher o formulário para obter o documento, o turista terá que responder se foi condenado por infrações penais, se esteve presente em uma zona de guerra e conflito – especificando os motivos para isso – e se foi objeto de qualquer decisão de abandono do território de um Estado-Membro nos últimos dez anos, de acordo com o comunicado do Parlamento Europeu. O novo procedimento também abrange países como Argentina, Canadá, México, Estados Unidos e Venezuela.

As informações fornecidas pelos turistas serão verificadas automaticamente nas bases de dados da União Europeia e da Interpol e a análise irá verificar se existem motivos para a recusa da autorização de viagem. Caso não exista nenhuma razão para análises mais aprofundadas, o documento será emitido rapidamente de forma automática.

O programa, proposto em junho de 2017, será utilizado pelos 28 países da União Europeia e também por outros 4 países que fazem parte do Acordo Schengen – tratado que garante o direito de circular livremente pelo continente sem o controle de passaporte -, que são Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.