O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) enviar para a primeira instância do Rio de Janeiro um inquérito que investiga o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com base na delação da Odebrecht.
A decisão segue o entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.
O inquérito apura supostos pagamentos não contabilizados, o chamado caixa 2, para a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010. As investigações se referem ao período em que ele era prefeito da cidade de Nova Iguaçu (RJ).
Os repasses, de R$ 2 milhões e de R$ 2,5 milhões, teriam sido feitos pela empreiteira em troca de facilidades em contratos administrativos do programa Pró-Moradia. O senador nega as irregularidades.
Em sua decisão, Fachin afirma que os fatos teriam ocorrido quando Lindbergh era prefeito, portanto, “não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”.
O inquérito deve ser encaminhado à Justiça Federal de Nova Iguaçu.
Fonte: Resulmo Paraíba/Foto: Reprodução Internet
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