Lei obriga postos da PB a informar se gasolina é formulada ou refinada

Conforme a publicação, considera-se gasolina refinada aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é aquela composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamentes autorizados por lei.

Ainda de acordo com o texto, a informação sobre o tipo de combustível deve ser feita por qualquer tipo de publicidade, com fonte e tamanho que possibilite a identificação, em local visível a todos os consumidores que entrarem nos postos. Os preços de venda também devem ser discriminados, separadamente, para cada tipo de gasolina.

Na justificativa do projeto de lei, o autor explica que o objetivo da norma é informar aos consumidores a qualidade do combustível que está adquirindo, e optar pelo que melhor lhe convier. O parlamentar explica ainda que por causa da diferença na qualidade, é necessário também a adoção de preços diferenciados.