Após mais de três horas de embates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola sem Partido adiou nesta terça-feira (13), novamente, a votação do seu relatório.
A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem. Já são seis meses de tentativa de análise da proposta, uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso.
Defendido pelas alas mais conservadoras do parlamento, o projeto sofre grande oposição dos partidos de esquerda, que nesta terça conseguiram mais uma vez impedir a votação.
Os parlamentares desses partidos fizeram durante a sessão várias “questões de ordem”, que são formulações baseadas no regimento da Câmara usadas, na maior parte dos casos, para atrasar ao máximo ou inviabilizar as votações.
Após duas suspensões para a realização de votações no plenário da Câmara, a presidência da comissão decidiu encerrá-la no início da noite desta terça.
Como em todas as tentativas anteriores, apoiadores e contrários à medida acompanharam a sessão e bateram boca em vários momentos. Um dos cartazes dos apoiadores do Escola sem Partido trazia os dizeres: “Exame toxicológico para professores da rede pública.” Outro, contrário, a inscrição “Lei da mordaça, não!”
Deputados de esquerda também discutiram com manifestantes e com colegas. Em um dos mais tensos, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou aos gritos a petista Erika Kokay (DF) de “mentirosa” e “dissimulada”, dizendo que seu texto não propõe criminalização de professores. A deputada é uma das principais críticas da medida.
Bandeira de parlamentares à direita e da bancada religiosa, o projeto busca impedir o que seus defensores classificam como uma ideologização de esquerda feita por professores nas salas de aula.
O projeto estabelece, entre outros pontos, a afixação de cartazes nas escolas com os “deveres dos professores”, como o de “respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.”
O projeto diz ainda que a educação “não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
Em nome da liberdade de cátedra dos professores, entre outros argumentos, tribunais do país e a instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, têm suspendido de forma preliminar a eficácia de leis similares aprovadas nos estados e municípios.
No próximo dia 28 o plenário do STF deve se manifestar sobre decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas similar ao Escola sem Partido. A decisão, embora restrita ao caso específico, deve indicar a posição da corte em relação ao tema.
Folha Press
