O Governo da Paraíba autorizou a intervenção do Poder Executivo no gerenciamento do Hospital de Trauma de João Pessoa, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Hospital Geral de Mamanguape. O decreto foi assinado pelo governador do Estado, João Azevêdo e a medida publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
A intervenção abrange as questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares. O decreto informa que a intervenção do Poder Executivo Estadual tem como objetivo garantir o regular gerenciamento nas unidades hospitalares de que trata este decreto, afim de evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população, entre outras atividades.
O documento também informa que a intervenção ocorre depois que a Secretaria de Estado da Saúde constatou a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais que gerem as unidades hospitalares.
O prazo de intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O Governo do Estado emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira (25) dando mais detalhes sobre a intervenção.
NOTA
Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.
A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.
É preciso deixar claro que:
1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;
2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados;
Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.
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