Os proprietários de veículos de placa final 3 no Estado da Paraíba vão precisar antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o dia 29 de março como forma de evitar cobranças de juros e de multa. Essa será também a data limite para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 3. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima de seu domicílio.
A data limite seria dia 31 de março, mas como este ano vai cair no domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil do mês para evitar juros e multa, conforme prevê a Lei do IPVA.
Para quem vai pagar o IPVA da placa fina 3, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 29 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de maio, também sem o desconto de 10%.
A Secretaria de Estado da Receita contabiliza em seus lançamentos 65,9 mil veículos com final placa 3. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Secretaria de Estado da Receita:www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB:http://www.detran.pb.gov.br/.
O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Neste mês ainda, o pagamento deverá ser efetuado apenas nas agências do Banco do Brasil, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Banco do Brasil para aparelhos móveis como smartphones. Em abril, o pagamento do IPVA será liberado para toda a rede bancária, incluindo as casas lotéricas por meio de Ficha de Compensação.
Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final das placas 1 e 2, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 29 de março. Quem parcelou em três vezes a placa final 1, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 2 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 29 de março o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 1.
As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 3, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 29 de março na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019.
Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020. É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
