O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.
“Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária”, disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.
Reajuste real prejudicaria contas públicas
Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada.
Tanto os técnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagnóstico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles é de que a revisão real do mínimo pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.
“Esses reajustes também afetam as contas públicas porque são usados para revisar o valor mínimo de aposentadorias e outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa pública cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso é ruim do ponto de vista fiscal”, disse um outro interlocutor.
Decisão final será do presidente BolsonaroGuedes e outros economistas são críticos da política de reajuste real do salário mínimo e defendem que ela acabe. A elaboração do PLDO é feita pela junta orçamentária, composta por Ministério da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decisões sobre parâmetros e previsões de despesas passam pela aprovação do presidente da República.
“Caberá ao presidente Bolsonaro definir o parâmetro que será usado no PLDO, e será uma decisão política dele enviar ao Congresso uma nova fórmula de cálculo do salário, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real”, disse.
Em evento em São Paulo na última terça-feira (26), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma “vaca sagrada” que precisa mudar, assim como a Previdência.
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