O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários da Paraíba foi aprovado nesta terça-feira (28) por unanimidade pelos deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo prevê que a progressão salarial da categoria possa chegar a até R$ 3.113,83.
Foram estabelecidas cinco classes de progressão, de A até a letra E. De acordo com a tabela de vencimentos, o menor valor inicial a ser pago a servidores é de R$ 1.328,51, na classe A, e o maior valor inicial é de R$ 2.323,58, na classe E.
O número de vagas por classe também foi estabelecido, ficando alocados 200 na classe A, 500 na classe B, 700 na classe C, 650 na classe D e 350 na classe E.
O PCCR estabelece ainda que a remuneração dos agentes penitenciários será composta pelo vencimento, acrescido ainda de gratificação de risco de vida, auxílio alimentação, gratificação pelo exercício da função, gratificação natalina, gratificação por atividades especiais, adicional de férias, adicional de representação e outras vantagens concedidas por lei.
Como o ClickPB já havia adiantado, o impacto para o orçamento da Paraíba com o PCCR dos agentes penitenciários será de R$ 1,5 milhão por ano. Já o impacto mensal, de acordo com a secretária de Administração Jacqueline Gusmão, em entrevista ao ClickPB, é estimado em R$ 116.160.
Além das progressões previstas para as carreiras dos agentes, também deverá ser aplicado um aumento de 50% sobre o atual valor da gratificação por risco de vida destinado à categoria. Este aumento no valor do risco de vida será implementada assim que o projeto do PCCR for aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba.
