A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pelo crime de peculato.
Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem, segundo a PGR, Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.
Segundo a PGR, as investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, ano em que Collor e João Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente.
Collor está licenciado do cargo desde abril. O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que há provas de que os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.
Investigação
Segundo a denúncia, em junho de 2010, João Lyra teria pedido ajuda ao senador, que agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, na qual propuseram o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.
A PGR afirma que a proposta foi considerada inviável, mas que o então presidente da BR Distribuidora, que estava presente à reunião, assegurou ao senador que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde.
O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora, diz a Procuradoria. José Zônis, então diretor de Operações Logísticas da estatal – indicado por Fernando Collor de Mello para o cargo – foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações firmadas com a pessoa jurídica Laginha Agro Industrial, diz a denúncia.
Ainda conforme a acusação, em depoimento o ex-coordenador de aquisição de álcool da BR Distribuidora para as regiões Norte e Nordeste relatou que, após a reunião com Fernando Collor, José Zônis solicitou aos subordinados que o contrato fosse elaborado e aprovado de forma rápida, desprezando aspectos técnicos da operação.
Os contratos permitiram que o empresário utilizasse os chamados recebíveis como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas e à própria BR Distribuidora. Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões.
Dodge afirma que a BR Distribuidora ignorou recomendação constante de parecer jurídico para que se exigissem garantias mais sólidas ou mesmo que se levasse em conta o fato de a companhia já ser credora da empresa de João Lyra.
