O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista na manhã desta sexta-feira (21), que vai apresentar um projeto para que “os homens da lei, Forças Armadas, polícias, etc. tenham uma retaguarda jurídica para poder bem desempenhar a sua função”. Ele anunciou a novidade durante anúncio de novo ministro para a Secretaria Geral.
Bolsonaro lembrou que essa proposta é um compromisso de campanha e informou que irá se encontrar ainda hoje com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
“Eu me coloco, sempre, no lugar de quem tá cumprindo aquela missão, para ver de que maneira poderemos dar garantia a ele. Não é justo você pegar um garoto do Exército Brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar pra missão”, disse Bolsonaro, afirmando que “imprevistos” podem ocorrer e ele pode pegar até 30 anos de prisão.
Bolsonaro pretende incluir nesse projeto policiais federais, rodoviários federais, militares, civis, entre outros. “O que esses que estão acostumados de viver à margem da lei têm que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira a força de segurança vai sempre estar certa. Nós podemos responder, mas não tem punição. Esse é nosso interesse”, disse Bolsonaro.
O presidente foi questionado por repórter da Folha de São Paulo se, diante da relação com o Congresso, pretende continuar enviando decretos ou elaborar mais projetos de lei, depois da rejeição do decreto do porte de armas. Bolsonaro disse que, decretos que porventura causem transtornos ou injustiças, os deputados e senadores podem apresentar o que poderia ser feito e a assessoria jurídica do governo pode melhorar, de forma melhorar o entendimento e atender os interesses da população.
“No tocante a projetos de lei a gente vai continuar enviando”, disse.