O presidente Jair Bolsonaro discute com o Poder Legislativo mudanças no texto da reforma previdenciária que será levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
Após reunião, no Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que ficou acertada mudanças no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com doenças raras.
Na semana passada, Bolsonaro se reuniu com a bancada do Podemos, que apresentou uma proposta do deputado Diego Garcia (PR) para que mais de um membro da família de uma pessoa com deficiência ou doenças raras possa receber o benefício.
Garcia explicou que, pelas regras atuais, apenas um membro tem direito aos recursos assistenciais nesses casos, enquanto que o BPC para idosos carentes pode ser recebido por mais de uma pessoa da família.
“Queremos corrigir essa falha”, disse o parlamentar. Não há cálculos de quanto o governo iria gastar a mais se a ideia for aprovada pelo Congresso.
Segundo o deputado, Bolsonaro se sensibilizou e disse que apoiaria a emenda à proposta de reforma da Previdência para ampliar o acesso ao benefício em casos de doenças raras e deficiência.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, não soube responder, nesta segunda-feira (24), sobre o assunto.
“Pelo que eu saiba tudo que se refere a BPC foi retirado do relatório [da reforma]”.
Joice afirmou ainda que haverá alterações nas regras para policiais federais, como o pagamento integral da pensão por morte, ponto que havia sido alterado. Segundo ela, as mudanças serão anunciadas no início desta semana pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB- SP), apresentou a primeira versão do parecer em 13 de julho. Esse texto já prevê que, quando um policial morrer em exercício da função, os dependentes terão direito a pensão integral.
“Houve alguns avanços em relação a algumas categorias policiais. A gente conseguiu atender alguns pleitos, como o BPC para pessoas com doenças raras. E, no estica e puxa, a equipe econômica já conseguiu ampliar as nossas contas”, disse.
Segundo ela, mesmo com as alterações, que diminuiriam a economia com a proposta, o Palácio do Planalto discute outras mudanças que fariam a iniciativa retornar a um ganho total de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos, montante inicial programado pela equipe econômica.
“A gente está trabalhando nas mudanças, mas já houve um acréscimo de alguns bilhões do relatório original para o modificativo. Nós estamos em uma expectativa boa porque estamos muito próximos de R$ 1 trilhão”, disse.
Joice reconheceu que o texto enviado ao plenário não deve incluir estados e municípios, mas ela não descartou a possibilidade deles serem contemplados por meio de uma emenda aglutinativa caso prefeitos e governadores consigam reverter votos a favor da proposta.
“A ideia do governo era de que eles estivessem dentro do texto. Mas, como não houve um acordo, o que ficou definido é que se os governadores conseguirem entregar os votos, podemos fazer em uma aglutinativa”, disse.
Ela disse que a meta do Palácio do Planalto é chegar à votação em plenário com uma margem de apoio de 10% a 15% superior ao mínimo exigido para a aprovação da proposta, que é de 308 votos.
A expectativa é de que o relatório final, a ser apresentado na quarta (26), seja votado na comissão especial até o final desta semana, para que seja analisado em plenário antes do início do recesso parlamentar, na metade de julho.
Deputados pró-reforma acreditam que cerca de 30 dos 49 membros da comissão especial devam votar a favor do texto.
Marinho também está confiante na aprovação da proposta por ampla maioria no colegiado até quinta (27). “Tudo leva a crer que há uma convergência”.
Para a reforma da Previdência ser aprovada na comissão, é necessário o apoio da maioria dos presentes na votação. Portanto, 25 votos são suficientes para fazer a proposta avançar.
