A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) acompanha de perto as primeiras informações sobre o lançamento do Programa Médicos pelo Brasil que substituirá o atual Programa Mais Médicos. Nos últimos meses, a entidade manteve conversas com a bancada federal paraibana no Congresso, principalmente com os deputados Efraim Filho e Wilson Santiago, para garantir a presença do maior número de médicos nos municípios paraibanos.
“Essa é uma preocupação nossa já que diversos municípios paraibanos, principalmente os mais afastados da Capital e de grandes centros sofrem com a ausência de médicos. Dessa forma estamos discutindo com a nossa bancada, pontos que possam melhorar o programa Médicos Pelo Brasil e garantir a presença deles nas cidades para atendimento na atenção básica. E dentro das propostas, saber do aumento do número de vagas dá fôlego às nossas expectativas”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
De acordo com George, a entidade vai continuar acompanhando, analisando junto aos parlamentares paraibanos a questão da regulamentação para esse programa que está passando por modificações do Ministério da Saúde. “Vamos continuar o trabalho para manter as vagas existentes hoje no Estado, buscando ampliá-las, evitando que a população fique desassistida”, observou.
O presidente da Famup disse ainda que uma das preocupações está na transição do atual programa ‘Mais Médicos’ para as novas regras. “É preciso muita celeridade nesse processo para que os municípios e a população não fiquem prejudicados com uma possível ausência de médicos. O governo precisa adota regras claras nesse processo de transição, mas também definir eventuais obrigações financeiras dos municípios, uma vez que já estamos sobrecarregados”, disse.
O programa Médicos Pelo Brasil
Uma Medida Provisória (MP) cria o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza o Governo Federal a implementar o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. O programa prevê criar 18 mil vagas para profissionais médicos e 13 mil destas vagas estarão em cidades com dificuldade de acesso a médicos. Isso significa uma ampliação de 7 mil vagas para municípios com “maiores vazios assistenciais”.
O programa admite médicos formados em universidades brasileiras ou com diploma do exterior e profissionais estrangeiros. Conforme o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Mais Médicos e o Médicos Pelo Brasil funcionarão de forma paralela, inclusive nos mesmos municípios, até os finais dos contratos do primeiro programa.
Os profissionais que atuam no momento no Mais Médicos poderão trabalhar até o final de seus contratos. Para ingressar no Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo seletivo. O ministério informou ainda que o governo não encerrará o Mais Médicos para evitar um “vazio” no atendimento dos municípios beneficiados.
Execução do programa
Para a viabilização do Programa Médicos pelo Brasil, a Medida provisória prevê a criação, da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), caracterizada como um serviço social autônomo, vinculado ao Ministério da Saúde. A função da agência será promover a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar à atuação dos demais entes federativos, e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão o componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço.
A agência estabelecerá contratos de gestão com o Ministério da Saúde para execução de suas finalidades e será responsável pela contratação, por meio de processo seletivo, de médicos de família e comunidade, que atenderão os municípios. É requisito para contratação dos médicos o seu registro em Conselho Regional de Medicina e cursos de formação com supervisão durante dois anos, período no qual o profissional receberá remuneração através de bolsa-formação.
Ao final desse período, o profissional médico realizará prova para obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. Os aprovados serão contratados pela ADAPS pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação e implantação
O governo fará a seleção para o novo programa após a aprovação da MP no Congresso Nacional. O Ministério acredita que até novembro será possível ter a lei sancionada e a seleção dos profissionais estruturada. As previsões indicam que até o final de 2020 será possível ter quase todas as 18 mil vagas do Médicos pelo Brasil ocupadas.
Segundo o governo, 4,8 mil municípios no país serão divididos em cinco categorias no novo programa: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Ou seja, os municípios beneficiários preferenciais são aqueles situados em locais de difícil provimento, ou seja, de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas.
Também estão inclusos os municípios com alta vulnerabilidade, ou seja, aqueles com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família e prestação continuada. Haverá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa e gratificações. O primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.
