O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória ( MP ) que garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. Até agora, desde 2006, o adiantamento era feito por decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo.
A expectativa neste ano é beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 21 bilhões na economia. A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a agosto serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de setembro.
O dinheiro será depositado junto com a aposentadoria regular do segurado.
— Esse ato além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos — disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.
Terá direito à antecipação todos os segurados com benefícios administrados pelo INSS, como aposentados e quem recebeu auxílio-doença – neste caso a antecipação é proporcional ao número de meses em benefício -, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte.
– Estamos transformando essa política, que sempre foi de governo, em política de estado. Os aposentados terão garantia que receberão esse pagamento — disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Como se trata de medida provisória, a regra já está valendo. Mas a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro de 120 dias, para se tornar definitivamente lei.
